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Issue Date | Title | Author(s) |
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2006 | O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material. | JERÔNIMO, Ellen Maciel. |
2004 | Aspectos sócio jurídicos do erro médico. | FIGUEIREDO, Kellyton Azevedo de. |
Nov-2006 | Os efeitos da investigação judicial no Direito Eleitoral Brasileiro. | CARDOSO, Helder Monte. |
2008 | Poder de polícia do agente público no âmbito do direito ambiental. | PINHEIRO, Valério Freire Dantas. |
Dec-2004 | Improbidade administrativa. | ROMANO NETO, Francisco. |
2008 | O desvio de finalidade como fator de ilegalidade do ato administrativo. | ANJOS, Dinorah de Sá dos. |
8-Jul-2008 | A função social do contrato na efetivação da justiça contratual. | SÁ, Diana Maria Cavalcante de. |
Nov-2008 | Violação de direitos humanos e paradigmas de desenvolvimento em Guiné-Bissau. | SAMBU, Ansumane. |
2008 | A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito. | VILAR, Demétrius Beserra. |
Jul-2008 | A sucessão na união estável. | FERNANDES, Cristiana Alves. |
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