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Author(s)
27-Nov-2008
LEI 11.689/2008: uma abordagem acerca da supressão do protesto por nono júri.
SILVA FILHO, José Antonio da.
Jun-2006
A transação penal nos juizados especiais criminais como medida despenalizadora.
CUNHA, Joyciara Moraes.
Nov-2006
Objeção de pré-executividade e a nova disciplina da LEI N° 11.232/2005.
SILVA, José Maria da.
Nov-2006
O ajustamento da norma penal perante os crimes digitais.
MARTINS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida.
2006
Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal.
PEREIRA, Ednelton Helejone Bento.
2006
A busca pela melhor forma de elaboração da sentença.
LACERDA, Bernardo Antonio da Silva.
2006
A invalidade do princípio da princípio da autonomia da vontade das partes no contrato de adesão.
LIMA, Francisco Lopes de.
Nov-2006
Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita.
PONTES, Carolina de Meneses.
2006
Inquérito policial: arquivamento e desarquivamento, hipóteses e consequências jurídicas.
SILVA NETO, Manoel Lopes e.
2006
A função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil.
CARVALHO, Leonardo Davi Silva de.
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AGUIAR, Jezrael Anizio de.
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17
Ciências Jurídicas e Sociais
12
Ciências Jurídicas
12
Unconstitutionality
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Inconstitucionalidade
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Brazilian Legal System
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Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Direito Penal
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2009
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2008
46
2007
55
2006
7
2005
45
2004
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2003