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2010
Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo.
SILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos.
2010
Homicídio nos crimes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?
LEON, Francinato Silva.
2010
Direito ambiental: uma evolução da legislação de resíduos sólidos no Brasil.
LIMA, Denise Vieira de.
2010
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais face a Lei 9.605/98.
MACEDO, Rômulo Leite.
2010
Os desafios da seguridade social sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos.
SILVA, Sandra Isabel Sales da.
2010
A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
CORDEIRO, Maria Eugenia Batista.
15-Jun-2010
Aplicabilidade do princípio da função social do contrato nas relações contratuais empresariais.
LAURINDO, José Leonardo Rodrigues.
2010
A função social dos sindicatos no Brasil.
GOMES, Mayara Sousa.
2010
Ativismo judiciário: análise jurídica da politização da justiça frente ao estado democrático de direito.
QUEIROGA, Polliana Pereira de.
2010
A inimputabilidade penal do menor vista como cláusula pétrea: uma análise sobre a menoridade penal.
MAGALHÃES, Diana Athenas Marques.
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ABRANTES, Lucas Almeida de.
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ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dant...
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ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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ABREU, Allyson Oliveira de.
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Law
18
Ciências Jurídicas
18
Ciências Jurídicas e Sociais
11
Direito Civil
11
Right
10
Dignity of human person
10
Direito Penal
10
Família
10
Human rights
9
Dignidade da pessoa humana
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82
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105
2013
11
2011
60
2010