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Issue Date | Title | Author(s) |
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2015 | Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação. | LIMA, Vitória Régia Araújo de. |
11-Sep-2014 | A limitação temporal da medida de segurança frente ao ordenamento jurídico pátrio. | QUEIROGA, Carlos Evandro Rabelo de. |
14-May-2021 | A quantificação das indenizações decorrentes de danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho frente à reforma trabalhista. | SOUZA, Anna Victória Batista. |
14-May-2021 | Eutanásia, distanásia e ortotonásia à luz do direito brasileiro: uma revisão integrativa. | MARTINS, Waléssia Gonçalves. |
2021 | Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão. | PEREIRA, Rylrismar Marques. |
2011 | Aplicabilidade da federalização de crimes face a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004. | ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sarmento. |