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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. | MENDES, Marivalda Vieira. |
2004 | Da extensão do serviço público essencial ao plano individual. | MOURA SOBRINHO, Laerte Cavalcante. |
2004 | Prisão ilegal e responsabilidade civil do estado. | PINTO, Arethuza Leite. |
2004 | Mandado de segurança contra ato judicial em matéria penal. | SILVA, José Euvaldo. |
2004 | A valoração do fato e o surgimento da norma. | RIBEIRO FILHO, Edmilson Tavares. |
2004 | Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil. | BEZERRA, Glória Maria de Souza Lima. |
2004 | O controle jurisdicional dos poderes sobre a administração pública. | SILVA NETO, Delmiro Gomes da. |
2004 | Descriminalização do infanticídio enquanto delito autônomo. | ANDRADE, Maria Elza de. |
Dec-2004 | A atuação do Ministério Público do Trabalho na propositura de ação civil pública trabalhista. | PESSÔA, Jussara Adréa Moreira. |
Feb-2004 | A ONU e a intervenção humanitária. | BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra de Menezes. |
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