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10-Dec-2020União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro.JESUS, Tatiany Ferreira de.
23-Nov-2020A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
26-Nov-2020Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal.BERNARDO, Marília Elias.
2020Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
25-Nov-2020Análise do instituto da recuperação judicial de empresas e sua eficiência enquanto mecanismo de solução de crises.DUARTE, Elís Vitória Torres.
25-Nov-2020Análise Jurídica da lei complementar municipal 148/2015 à luz dos princípios da ordem tributária.ESTRELA FILHO, Miguel Emídio.
26-Nov-2020Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório.Paula, Dyego Berhthony Estrela de.
24-Nov-2020A possibilidade da usucapião em favor de herdeiro.SOUSA, David de Araújo.
2020A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017.SILVA, Dominik Pereira Araújo.
2020A responsabilidade civil do Advogado frente ao CDC: uma análise histórica, dogmática e legal.LIMA, Antônio Cassiano de Souza.

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