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2020Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.FERREIRA, Mariana Nogueira.
2020Consequências jurídicas da aplicação do instituto da multiparentalidade no Brasil.CONCEIÇÃO, Regina Ferreira da.
25-Nov-2020Autocomposição de conflitos na Paraíba: estudo jurídico face os danos da justiça em números.TRIGUEIRO, Mirella Cardoso.
23-Nov-2020O estado de coisas inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro.NASCIMENTO, Paulo Henrique do.
24-Nov-2020Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
13-May-2021Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social.MACÊDO, Brunno Ravelly de Medeiros.
26-May-2021A função legiferante executiva no Brasil: uma análise da aplicação da técnica da ponderação nos decretos de calamidade pública editados durante a pandemia da COVID 19.BARBOSA, Bruno Fernandes.
12-May-2021Fake news e discurso de ódio a partir das eleições de 2018:a inépcia do Poder Judiciário em combater antes e durante o pleito eleitoral e a consequente incapacidade em reparar o dano.OLIVEIRA, Caio Victor de.
10-May-2021A constitucionalidade da delação premiada frente aos princípios constitucionais do processo penal.FERNANDES, Caio David Rodrigues.
2021A aplicação da teoria de imprevisão aos contratos empresariais ante a pandemia da COVID 19.MIRANDA, Cínthia Souza.

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