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2018
A importância da cooperação penal internacional no combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais.
MOURA, Bruna Carollini Medeiros Souza de.
2018
Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise acerca da eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
OLIVEIRA, Bruna da Silva.
2018
Análise sobre o crime de importunação sexual em face da Lei 13.718/2018.
GÓES, Eloisa Técia Monteiro de.
2018
Análise da in(constitucionalidade do § 3°, inciso II do artigo 20-B da Lei n° 10.522/2002.
LISBOA, Erika Farias.
4-Dec-2018
Responsabilidades decorrentes da omissão na arrecadação de tributos de competência municipal.
HOLANDA, Davi Fernandes de.
2018
Análise crítica sobre a natureza qualificadora do feminicídio.
CESAR, Fernanda Albuquerque.
2018
A ideologia de gênero e a sua aplicação no ensino infantil no município de Cajazeiras-PB.
GOUVEIA, Daniel Moura.
2018
Sociedade da informação: do cumprimento da função social da propriedade intelectual às alternativas modernas para a tutela dos direitos autorais.
ABREU, Allyson Oliveira de.
2018
A instituição da contribuição para custeio de serviço de iluminação pública em Sousa/PB: um estudo sobre a Lei Complementar 148/15.
SARMENTO, Felipe Trigueiro.
2018
Educação inclusiva: análise das leis de inclusão escolar das crianças com transtorno do espectro autista e seus desafios à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
NEVES, Allane Lucrécia Oliveira das.
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ABRANTES, Lucas Almeida de.
1
ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dant...
1
ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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66
Law
35
Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
20
Direito de Família
20
Human rights
19
Right
18
Unconstitutionality
17
Inconstitucionalidade
16
Dignity of human person
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Date issued
200
2020 - 2023
833
2010 - 2019
301
2003 - 2009