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Author(s)
2013
Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.
FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
25-Apr-2013
Discussão acerca da possibilidade de fixação da pena privativa de liberdade aquém do limite mínimo previsto no tipo penal na segunda fase da aplicação da pena.
DINIZ, Giorgio José Barbosa.
2013
Autonomia da mulher sobre o corpo e intervenção estatal.
ALECRIM, Gisele Machado.
2014
Os cibercrimes e a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012: uma análise acerca de sua eficácia no combate ao cibercrime e seus aspectos jurídicos.
PEREIRA, Vinicius Cezar de Moura.
19-Sep-2013
A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.
BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
2013
Uma análise do processo desapropriatório á luz dos instrumentos garantidores do interesse público.
LUNA, Rafaela Tavares de.
2013
Contribuição de melhoria: uma análise de sua natureza jurídica á luz das cortes superiores e a premente necessidade de sua instituição e cobrança.
LACERDA, Ramom Possidônio de Carvalho.
2013
Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?
TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
2013
Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.
MENDES, Wallace.
2013
O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.
SARMENTO, Wellington Rodrigues.
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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ABRANTES, Lucas Almeida de.
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ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dant...
1
ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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Subject
66
Law
35
Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
20
Direito de Família
20
Human rights
19
Right
18
Unconstitutionality
17
Inconstitucionalidade
16
Dignity of human person
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Date issued
200
2020 - 2023
833
2010 - 2019
301
2003 - 2009