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2013Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
25-Apr-2013Discussão acerca da possibilidade de fixação da pena privativa de liberdade aquém do limite mínimo previsto no tipo penal na segunda fase da aplicação da pena.DINIZ, Giorgio José Barbosa.
2013Autonomia da mulher sobre o corpo e intervenção estatal.ALECRIM, Gisele Machado.
2014Os cibercrimes e a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012: uma análise acerca de sua eficácia no combate ao cibercrime e seus aspectos jurídicos.PEREIRA, Vinicius Cezar de Moura.
19-Sep-2013A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
2013Uma análise do processo desapropriatório á luz dos instrumentos garantidores do interesse público.LUNA, Rafaela Tavares de.
2013Contribuição de melhoria: uma análise de sua natureza jurídica á luz das cortes superiores e a premente necessidade de sua instituição e cobrança.LACERDA, Ramom Possidônio de Carvalho.
2013Interrogatório por videoconferência: progresso ou retrocesso para o progresso penal Brasileiro?TAVARES, Priscila Tércia da Costa.
2013Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.MENDES, Wallace.
2013O reconhecimento das famílias paralelas e seus reflexos no âmbito sucessório.SARMENTO, Wellington Rodrigues.