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Title
Author(s)
2013
Aborto de anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização.
SOUSA, Ícaro Braga de.
17-Apr-2013
O uso do monitoramento eletrônico em alternativa ao cárcere e sua (IN)compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.
DANTAS, Pâmela Monique Abrantes.
2013
Controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil.
SILVA, Rafaela Patricia Inocencio da.
2013
Cibercrimes: a aplicação da legislação penal Brasileira aos crimes contra a honra praticados pela internet.
SANTOS, Paulo Ricardo Oliveira dos.
2013
Assédio moral no serviço público.
NOGUEIRA, Raimundo Silva.
2013
Ação de investigação avoenga: efeitos jurídicos do reconhecimento de parentesco.
FERREIRA, Pablo Rayff Araújo.
17-Apr-2013
A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.
CARIRI, Rayane Moésia.
2013
A efetivação dos direitos garantidos ás mulheres pela Lei n°11.340/06.
DANTAS, Rayssa Caetano.
2013
Nomes de domínio no Brasil: uma análise jurídica.
SILVA, Rayra Martins Costa Ferreira.
2013
Os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
BREXIO, Rainily Garrido.
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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1
ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
1
ABRANTES, Lucas Almeida de.
1
ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dant...
1
ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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66
Law
35
Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
20
Direito de Família
20
Human rights
19
Right
18
Unconstitutionality
17
Inconstitucionalidade
16
Dignity of human person
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Date issued
200
2020 - 2023
833
2010 - 2019
301
2003 - 2009