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2009
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.
FONSECA, Renato Barbosa da.
2009
As condições de vida do presidiário e a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na Colônia Penal Agrícola do Sertão.
SILVA, Raul Gonçalves Holanda.
2009
O direito ao ressarcimento do suposto pai decorrente da aplicação do princípio da proporcionalidade em face da Lei de alimentos gravidicos.
ANDRADE, Izabella Lucena Medeiros de.
2009
As ocupações de imóveis rurais perante o princípio da função sócio-ambiental da propriedade.
LIMA, Leopoldo Ânderson Mangueira de.
2009
Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988.
VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de.
2009
A responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico.
SILVA NETO, Elias Antonio da.
2009
A legalização do direito da mulher interromper a gestação de feto portador de ancefalia.
MORAIS, Cinelândia Bandeira de.
2009
Foro por prerrogativa de função: garantia ou privilégio?
ALMEIDA, Cícero Inocêncio Espínola de.
2009
A omissão do poder público municipal para com o plano diretor e suas consequências sociais e jurídicas.
LIMA, Diogeano Marcelo de.
2009
Os contratos de cartão de crédito sob a ótica do código de defesa do consumidor.
LEITÃO, Jackson Marques.
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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ABRANTES, Lucas Almeida de.
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1
ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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66
Law
35
Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
20
Direito de Família
20
Human rights
19
Right
18
Unconstitutionality
17
Inconstitucionalidade
16
Dignity of human person
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Date issued
200
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833
2010 - 2019
301
2003 - 2009