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2018
A responsabilidade civil na reparação do dano ambiental: uma análise da ação civil pública como instrumento de reparação de danos ambientais.
SANTOS NETO, Francisco Theotônio dos.
5-Dec-2018
Efetividade do instituto da colaboração premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro - uma análise da aplicação prática realizada na operação Lava Jato.
RODRIGUES, Harlan Jeferson Soares.
2018
Análise jurídico-social do compliance como mecanismo de prevenção e combate à corrupção empresarial brasileira.
SILVEIRA, Gabriele Almeida da.
6-Dec-2018
A (im) possibilidade de adoção dos netos pelos avós: o afeto como valor júridico.
MELO, Giani Lucas Freitas.
2018
Eutanásia e a dignidade humana: estudo comparado sobre o direito à morte digna no Brasil e na Holanda.
PINTO, Guilherme Jhefferson Gomes.
2018
O feminicídio como consequência da ineficácia da Lei Maria da Penha.
FIGUEIREDO, Francisca Thaynne Valêncio.
2018
Ineficácia das sanções institucionais aplicáveis pela Lei Complementar nº 101/2000.
FERREIRA, Inaldo Ricardo da Rocha Gomes.
2018
Análise acerca da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar nos casos de gestantes e mães de menores como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.
SILVA, Júlia Estrela de Oliveira Lobo e.
2018
Análise do assassino portador do transtorno de personalidade antissocial (psicopática): a eficácia do tratamento aplicado aos casos concretos do Brasil e do mundo.
ABREU, Maria Aparecida de Sousa.
2018
Imposto de renda inconstitucional: quando o Estado é o agressor, como a legítima defesa poderá se impor?
SOARES, José Gabriel Ferreira.
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ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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Law
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Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
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Direito Penal
20
Direito de Família
20
Human rights
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Right
18
Unconstitutionality
17
Inconstitucionalidade
16
Dignity of human person
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200
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833
2010 - 2019
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2003 - 2009