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5-Mar-2018Análise sobre a possibilidade de dispensa imotivada dos empregados públicos de empresas estatais exploradoras de atividade econômica.BATISTA, Valber Estevão Fontes.
2015Aplicação da Lei nº 8.429/92 aos prefeitos e os métodos de combate a Improbidade Administrativa.FÉLIX, Jéssica da Silva.
2015A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos submetidos ao regime de responsabilidade da Lei 1.079/50.LIMA., Gustavo Michel Vieira.
2015A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes.SALES JUNIOR, Galvani Clementino.
2015A impossibilidade de indenização por dano moral à pessoa jurídica de Direito Público: as razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça a este entendimento e seus reflexos quanto à aplicabilidade da Súmula 227.NOGUEIRA, João Victor Gadelha.
12-Mar-2015Regime diferenciado de contratação: uma análise sobre as principais alterações no âmbito das licitações públicas.BRAGA, José Renan Lacerda Vidal.
16-Mar-2015Responsabilidade Civil do Estado por conduta abusiva de poder de seus agentes.SILVA, José Ricardo Queiroz da.
Nov-2008A inserção do princípio da responsabilidade no bojo da LEI infraconstitucional N° 8429/92.RODRIGUES, Silvana Dantas.
2014Processo Licitatório na Tomada de Preço: vantagens e desvantagens.PINTO, Daniel Silveira Veras.
2018Os limites à discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional da atividade não vinculada do Estado.SILVA, Esdras Hanes Carneiro da.