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Issue Date | Title | Author(s) |
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2018 | Judicialização da saúde: a obtenção da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) através da via judicial – critérios e experiências. | MARTINS, Paula Cristina. |
2018 | Inseminação artificial post mortem homóloga e suas dimensões/omissões no Direito Sucessório brasileiro. | MELO, Gil Lúcio de Freitas. |
2018 | A possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas no Brasil. | SILVA, Heloisa Cristina da. |
6-Mar-2018 | Inexigibilidade de autorização prévia para publicação de biografias: uma análise do voto da ministra Cármen Lúcia na ADI nº 4815 sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil. | HENRIQUES, Adolfo Veiller Souza. |
7-Mar-2018 | A responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos de valor elevado. | BRITO, Gabriel de Sousa. |