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Issue Date	Title	Author(s)
2018	A perpetuidade dos Direitos Morais do autor frente à regra temporal: uma análise jurídica do domínio público brasileiro à luz da nova dinâmica autoral.	SOARES, Matheus Víctor Sousa.
13-Jun-2019	Estudo acerca da (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para os maiores de setenta anos.	NASCIMENTO, Joab Fernandes.
10-Jun-2019	Considerações sobre a guarda compartilhada e a sua utilização como mecanismo para inibir a alienação parental.	SILVA, José Lucas Santos.
10-Jun-2019	Indenização à vítima na sentença criminal: realidade na comarca de Pombal-PB.	QUEIROGA, Francimara de Sousa.
11-Jun-2019	Multiparentalidade: uma análise acerca dos efeitos jurídicos no direito de família e sucessões.	CARLOS, Jairo Gomes.
12-Jun-2019	Desconsideração da personalidade jurídica na falência: análise jurídica da sua aplicabilidade	FIGUEIREDO, Jonathan Kárion de Sousa.
13-Jun-2019	A possibilidade de indenização em casos de abandono afetivo: uma análise da aplicabilidade de medidas alternativas.	BASTOS, Kelly Cristina Abrantes.
10-Jun-2019	Garantia contratual para veículos novos: perspectivas do direito do consumidor.	CASTRO, João Claudio de Araújo.
12-Jun-2019	Responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de ocupações irregulares.	MENEZES JÚNIOR, José Carlos de.
7-Mar-2018	Os efeitos da união estável sobre o reconhecimento da filiação advinda da reprodução humana assistida post mortem.	ALMEIDA, Stefferson de Lacerda.