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2018
A função legiferante do poder executivo no Brasil: uma análise das feições das medidas provisórias sob a égide da CF/88.
SOUSA, Thiago Fernandes de.
2018
A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo.
RODRIGUES, Moany Borges.
2018
Os direitos e garantias das crianças e adolescentes refugiados.
SIQUEIRA, Priscila Matos de Araújo.
9-Mar-2018
A efetividade da audiência de custódia em face dos Direitos Humanos do preso.
SILVA, Paula Mariana Almeida.
2018
Judicialização da saúde: a obtenção da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) através da via judicial – critérios e experiências.
MARTINS, Paula Cristina.
2018
A relativização das Cláusulas Pétreas no Ordenamento Jurídico Brasileiro: uma análise dos limites de atuação do Poder Constituinte Reformador.
SILVA, Paloma Mirelly Edwiges da Silva e.
2018
A delação premiada e sua legitimidade frente aos princípios Constitucionais.
ALEXANDRE, Rachel Dias.
2018
A prorrogação por tempo indeterminado da medida de segurança e a sua (in) constitucionalidade.
SILVA, Ramon Nunes da.
2018
Considerações acerca da inclusão da criança com sindrome de down na rede pública de ensino fundamental à luz do estatuto da pessoa com deficiência.
ALVES, Davi Dantas.
2018
A adoção internacional e a garantia dos Direitos Humanos fundamentais para as crianças e adolescentes.
BEZERRA, Cássio Robson de Almeida.
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ABREU, Vinicius Souza.
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ALEXANDRE, Rachel Dias.
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ALVES, Davi Dantas.
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ALVES, Giulia Chalegre.
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ALVES, Manassés Messias.
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BANDEIRA, Gutemberg de Oliveira.
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BARBOSA, José Everton Soares.
1
BATISTA, Matheus Fialho.
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BEZERRA, Cássio Robson de Almeida.
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CANDIDO, Luíza Lilandra Teixeira.
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