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Title
Author(s)
2013
A inconstitucionalidade da execução do bem de família do fiador em sede de contrato de locação.
CAMPOS, Nathália Maênia Gomes e.
18-Apr-2013
A judicialização do direito fundamental Social à saúde.
TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes.
31-Mar-2014
A internação compulsória do adicto no ordenamento jurídico vigente: uma abordagem sobre a constitucionalidade e legalidade da medida.
LEITE, Sara Salammbô de Oliveira.
2013
O Instituto da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal de 1988.
ESTRELA, Marcelo Duarte Guilherme.
2013
Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas.
SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da.
2013
A União Estável Homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal.
ESTRELA, Luiza Monique Duarte.
9-Apr-2013
Análise constitucional da presunção absoluta de abandono da propriedade imóvel no diploma civil brasileiro.
NUNES FILHO, Luiz.
2017
O Direito de greve e a arbitrariedade no corte de ponto de servidores públicos no Brasil.
ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
2018
A inconstitucionalidade do cálculo indenizatório por danos morais da reforma trabalhista à luz do princípio da isonomia.
MACENA, Airy John Braga da Nóbrega.
2017
Repercussão social da terceirização no serviço público.
BATISTA, Moisés de Oliveira.
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1
ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
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ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
1
ABREU, Vinicius Souza.
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ALEXANDRE, Rachel Dias.
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ALMEIDA, Thanara Paulino de.
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ALVES, Clarissa Oliveira.
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ALVES, Davi Dantas.
1
ALVES, Giulia Chalegre.
1
ALVES, Manassés Messias.
1
ANDRADE, Moanna Maria de.
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Direito Civil
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2019
31
2018
4
2017
10
2015
18
2014
14
2013