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13-Jun-2019O Benefício de Prestação Continuada como instrumento de garantia de direitos e as contradições decorrentes da inconstitucionalidade parcial sem pronúncia de nulidade do 3º § do Artigo 20 da Lei Federal de nº 8.742/93NUNES, Francisca Regilane Maia.
13-Jun-2019Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.LIMA FILHO, Francisco de Assis.
11-Jun-2019A falta de acessibilidade nas áreas de uso comum do povo na zona urbana de Pombal-PB: um obstáculo à mobilidade dos pedestres.TAVARES, Janser Alves.
12-Jun-2019Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
13-Jun-2019A inviabilidade pedagógica do Projeto de Lei 867/2015: a criminalização do ato de ensinar e a judicialização das relações escolares no Brasil.DIAS, Francisco Delzymar.
2018A incompatibilidade da Lei de anistia à luz da jurisprudência da corte interamericana de Direitos Humanos.ABREU, Vinicius Souza.
2018A liberdade de imprensa e o poder da mídia em face ao direito à privacidade no Brasil.FREITAS, Vytória Mylena Fernandes de.
6-Mar-2018(In) eficácia na execução das medidas socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo de caso acerca da realidade paraibana nesse processo.GONÇALVES, Rayanne Alves.
2018O papel da mulher na luta e na conquista da terra no Brasil.NEVES, Rayssa Pilar de Sousa.
2018A função legiferante do poder executivo no Brasil: uma análise das feições das medidas provisórias sob a égide da CF/88.SOUSA, Thiago Fernandes de.