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Issue Date	Title	Author(s)
12-Jun-2019	Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.	FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
13-Jun-2019	A inviabilidade pedagógica do Projeto de Lei 867/2015: a criminalização do ato de ensinar e a judicialização das relações escolares no Brasil.	DIAS, Francisco Delzymar.
2018	A incompatibilidade da Lei de anistia à luz da jurisprudência da corte interamericana de Direitos Humanos.	ABREU, Vinicius Souza.
2018	A liberdade de imprensa e o poder da mídia em face ao direito à privacidade no Brasil.	FREITAS, Vytória Mylena Fernandes de.
6-Mar-2018	(In) eficácia na execução das medidas socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo de caso acerca da realidade paraibana nesse processo.	GONÇALVES, Rayanne Alves.
2018	O papel da mulher na luta e na conquista da terra no Brasil.	NEVES, Rayssa Pilar de Sousa.
2018	A função legiferante do poder executivo no Brasil: uma análise das feições das medidas provisórias sob a égide da CF/88.	SOUSA, Thiago Fernandes de.
10-Jun-2019	Análise da (in) constitucionalidade da Lei nº 4.989/2018 do município de Patos-PB.	MEDEIROS, Roberto Silva.
10-Jun-2019	Superação legislativa às decisões do Poder Judiciário: a reversão da jurisprudência do STF no exercício do controle de constitucionalidade.	LIMA, Vanessa Louise Oliveira de.
2015	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.