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6-Mar-2018	(In) eficácia na execução das medidas socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo de caso acerca da realidade paraibana nesse processo.	GONÇALVES, Rayanne Alves.
2018	O papel da mulher na luta e na conquista da terra no Brasil.	NEVES, Rayssa Pilar de Sousa.
2018	A função legiferante do poder executivo no Brasil: uma análise das feições das medidas provisórias sob a égide da CF/88.	SOUSA, Thiago Fernandes de.
10-Jun-2019	Análise da (in) constitucionalidade da Lei nº 4.989/2018 do município de Patos-PB.	MEDEIROS, Roberto Silva.
10-Jun-2019	Superação legislativa às decisões do Poder Judiciário: a reversão da jurisprudência do STF no exercício do controle de constitucionalidade.	LIMA, Vanessa Louise Oliveira de.
2015	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
2015	Relativização das garantias constitucionais sob a égide processualística da Lei nº 7.492/86, em análise com o Princípio da Proporcionalidade.	CAMPOS, Jorrana Amorim.
2015	A arguição de descumprimento de preceito fundamental no Brasil: uma análise dos seus efeitos em casos práticos.	NUNES, Karolinne Santeza de Almeida.
2014	O conflito entre o direito à origem genética e a intimidade e vida privada do doador nas inseminações artificiais heterólogas.	RUBIS, Israel Lima Braga.
2015	O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro.	COSTA, Ludmila Lyra da.