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2013O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentaisLIMA, Max Fernando Silva de.
2013A judicialização das políticas públicas.MEDEIROS, Morgana Salviano de.
2013A inconstitucionalidade da execução do bem de família do fiador em sede de contrato de locação.CAMPOS, Nathália Maênia Gomes e.
18-Apr-2013A judicialização do direito fundamental Social à saúde.TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes.
31-Mar-2014A internação compulsória do adicto no ordenamento jurídico vigente: uma abordagem sobre a constitucionalidade e legalidade da medida.LEITE, Sara Salammbô de Oliveira.
12-Apr-2013Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.LEMOS, José Erick Soares.
2013(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
2013A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
10-May-2013O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.GALDINO, José Felipe Estrela.
2013O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.