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Author(s)
2009
As impropriedades da Lei nº 11.705/2008 no que pertine ao crime de embriagues ao volante face ao sistema probatório brasileiro.
NÓBREGA, Marjorie Lopes da.
2009
Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal.
SÁ, Filipe Batista de.
2006
A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra.
CARTAXO, Lyssandra Braga Pereira.
11-Dec-2007
Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.
SOUZA, Lindalva Gomes de.
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2009
O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela.
JUSTINO, Hallana Garrido.
2009
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.
FONSECA, Renato Barbosa da.
2004
Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
2004
Pena de morte.
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
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1
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
1
CARTAXO, Lyssandra Braga Pereira.
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CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
1
CORREIA, Daniel Araujo.
1
COSTA, Alisson Nunes.
1
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
1
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
1
FONSECA, Renato Barbosa da.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
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12
Criminal Law
9
Direito
4
Brazilian Penal Code
4
Código Penal Brasileiro
3
Brazilian Legal System
3
Direito Processual Penal
3
Lei de Execução Penal
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
.
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Date issued
7
2009
1
2008
9
2007
2
2006
2
2005
5
2004