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2009
As impropriedades da Lei nº 11.705/2008 no que pertine ao crime de embriagues ao volante face ao sistema probatório brasileiro.
NÓBREGA, Marjorie Lopes da.
2009
Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal.
SÁ, Filipe Batista de.
2006
A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra.
CARTAXO, Lyssandra Braga Pereira.
11-Dec-2007
Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.
SOUZA, Lindalva Gomes de.
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2009
O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela.
JUSTINO, Hallana Garrido.
2009
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.
FONSECA, Renato Barbosa da.
2005
Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
2005
A medida de segurança e seu caráter perpétuo.
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
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1
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
1
CARTAXO, Lyssandra Braga Pereira.
1
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
1
CORREIA, Daniel Araujo.
1
COSTA, Alisson Nunes.
1
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
1
FONSECA, Renato Barbosa da.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
1
GADELHA, Emanuel Lopes.
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10
Criminal Law
8
Direito
3
Brazilian Penal Code
3
Código Penal Brasileiro
3
Lei de Execução Penal
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
2
Criminal Policy
2
Criminal proceedings
2
Heinous Crime
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7
2009
1
2008
9
2007
2
2006
2
2005