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2017
Condução coercitiva à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos e Garantias Fundamentais - caso em análise: ex Presidente Lula.
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
2018
Audiência de custódia: uma evolução no judiciário brasileiro ou manobra inconsequente de descarcerização?
SILVA, Izabela Leite.
2017
Justiça restaurativa e o direito à infância.
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
2017
A teoria do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro.
FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
2017
As causas da violação dos direitos individuais de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB.
FERNANDES, Vinicius de Araújo.
2017
Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva.
FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de.
7-Mar-2018
Tratamento psicológico dos vulneráveis vítimas de abuso sexual intrafamiliar.
TEODÓSIO, Flanianny Pamela Martins.
2018
Transação Penal: uma análise sobre o cabimento nos casos de ação penal privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
2018
A punição penal na roleta-russa do sexo: uma análise juridico-social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais.
OLIVEIRA, Mateus da Silva.
2018
A submissão do preso à situação degradante e a indenização por dano moral em face do Estado.
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
1
ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
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Direito
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Criminal Law
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Direito Processual Penal
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Direito Constitucional
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Ciências Jurídicas
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Estupro de Vulnerável
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Abuso Sexual
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