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Issue Date | Title | Author(s) |
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2014 | A posse nos crimes de furto: consumação e impossibilidade de tentativa em face do entendimento do STF. | VENCESLAU, Rhalds da Silva. |
2017 | O estatuto do desarmamento e sua aplicabilidade na sociedade brasileira: uma visão analítica de sua ineficiência. | DIAS, Ronivon Ferreira. |
23-Nov-2020 | A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa. | SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges. |
2020 | Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto. | PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de. |
7-Jul-2012 | As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro | ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de |
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