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Author(s)
28-Nov-2019
Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro.
BATISTA, Emily Campos Alves.
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2004
Pena de morte.
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
2005
Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
2020
Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.
PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
2005
A medida de segurança e seu caráter perpétuo.
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
2007
A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.
SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de.
29-Aug-2022
A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB.
SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
1
CARVALHO, Mariana Nogueira.
1
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
1
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
GADELHA, Emanuel Lopes.
1
LIMA, Rênio Líbero Leite.
.
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Subject
7
Direito
2
Brazilian Penal Code
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
2
Criminal Policy
2
Criminal Procedural Law
2
Código Penal Brasileiro
2
Direito Processual Penal
2
Direitos Fundamentais
2
Heinous Crime
.
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Date issued
4
2020 - 2023
6
2010 - 2019
12
2004 - 2009