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Author(s)
2017
Justiça restaurativa e o direito à infância.
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
2017
A teoria do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro.
FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2009
O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela.
JUSTINO, Hallana Garrido.
2009
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.
FONSECA, Renato Barbosa da.
9-Mar-2018
A violação dos direitos humanos no cárcere feminino brasileiro: uma abordagem sob ótica extra e intramuros no século XXI.
FREITAS, Amanda Villela Carneiro de.
2017
O estatuto do desarmamento e sua aplicabilidade na sociedade brasileira: uma visão analítica de sua ineficiência.
DIAS, Ronivon Ferreira.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
23-Nov-2020
A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.
SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
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ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
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CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
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CORREIA, Daniel Araujo.
1
COSTA, Alisson Nunes.
1
DIAS, Ronivon Ferreira.
1
FONSECA, Renato Barbosa da.
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FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
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FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
1
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
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FREITAS, Amanda Villela Carneiro de.
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Criminal Law
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Ciências Jurídicas
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2010 - 2019
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