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Author(s)
2007
Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
2007
A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.
SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2011
O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro.
CARVALHO, Mariana Nogueira.
2009
A constitucionalidade de interrogatório por videoconferência frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro.
MONTEIRO, Thalita de Medeiros.
2017
A aplicação do princípio da insignificância no crime de estelionato mediante cheque de pequeno valor sem provisão de fundos.
LOPES, Jaênio Jackson Gomes.
11-Dec-2007
A aceitabilidade da psicografia como meio de prova no processo penal.
CORREIA, Daniel Araujo.
2017
Colaboração premiada e operação andaime: uma análise do instituto e a sua efetividade para o sucesso da investigação.
SILVA, Rogério Batista.
31-Aug-2017
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos societários: uma análise da efetividade do instituto no Direito brasileiro.
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
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1
ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues...
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BARBOSA, Vitória
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Subject
24
Direito
22
Criminal Law
16
Direito Processual Penal
5
Direito Constitucional
4
Brazilian Penal Code
4
Ciências Jurídicas
4
Criminal Procedural Law
4
Código Penal Brasileiro
4
Direito Penitenciário
4
Lei de Execução Penal
.
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Date issued
15
2020 - 2023
62
2010 - 2019
26
2004 - 2009