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Issue Date	Title	Author(s)
2017	Colaboração premiada e operação andaime: uma análise do instituto e a sua efetividade para o sucesso da investigação.	SILVA, Rogério Batista.
31-Aug-2017	Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos delitos societários: uma análise da efetividade do instituto no Direito brasileiro.	ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
2017	Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira.	OLIVEIRA, Gilbêrlanio Campos de.
2007	A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.	SIQUEIRA , Yvna Cordeiro Lopes de.
2018	Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.	NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2017	A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades.	LIMA, Thiago Luiz Gomes.
2017	A Lei 12.015/2009 e os seus reflexos na ação penal e nos crimes contra a dignidade sexual.	SOUZA, Yorllyson Heyd Pereira de.
Dec-2004	Redução da idade penal.	NUNES, Gerson Leão.
6-Mar-2018	O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.	SILVA, Luana Mota e Sá.
5-Mar-2018	A criminalização da homofobia no Brasil e os instrumentos legais de combate à violência por orientação sexual e identidade de gênero.	MIGUEL, Luis Alberto Marques.