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Issue Date | Title | Author(s) |
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6-Nov-2023 | Análise da tanatologia forense como meio relevante para prova pericial. | FERREIRA, Marília de Melo Gomes. |
6-Nov-2023 | A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações proferidas pelo Tribunal do Júri a partir da Lei Nº 13.964/2019 frente ao princípio de presunção de inocência. | BARBOSA, Vitória |
8-Nov-2023 | A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06. | MARTINS, Ana Karoline de Moura. |