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Title
Author(s)
2017
Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira.
OLIVEIRA, Gilbêrlanio Campos de.
2018
Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.
NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2017
A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades.
LIMA, Thiago Luiz Gomes.
2017
A Lei 12.015/2009 e os seus reflexos na ação penal e nos crimes contra a dignidade sexual.
SOUZA, Yorllyson Heyd Pereira de.
6-Mar-2018
O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.
SILVA, Luana Mota e Sá.
5-Mar-2018
A criminalização da homofobia no Brasil e os instrumentos legais de combate à violência por orientação sexual e identidade de gênero.
MIGUEL, Luis Alberto Marques.
2018
Lei Maria da Penha e a possibilidade de sua aplicação ao delito entre cônjuges militares da ativa.
DANTAS, Jonas Oliveira.
2017
Análise crítica da execução penal no Brasil sob o viés dos direitos humanos.
OLIVEIRA, Carlos David Lacerda de.
2017
Condução coercitiva à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos e Garantias Fundamentais - caso em análise: ex Presidente Lula.
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
2009
O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo.
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida.
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1
ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues...
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ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
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ALVES, Francisco das Chagas Elias.
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ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
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ANDRADE, Daniella Alves.
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ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
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ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BARBOSA, Vitória
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Subject
24
Direito
22
Criminal Law
16
Direito Processual Penal
5
Direito Constitucional
4
Brazilian Penal Code
4
Ciências Jurídicas
4
Criminal Procedural Law
4
Código Penal Brasileiro
4
Direito Penitenciário
4
Lei de Execução Penal
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15
2020 - 2023
62
2010 - 2019
26
2004 - 2009