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Author(s)
Dec-2004
Provas obtidas ilicitamente.
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
2004
Pena de morte.
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
2004
Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
2017
Justiça restaurativa e o direito à infância.
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
2017
A teoria do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro.
FORMIGA, Iara Magdala Lopes.
2017
As causas da violação dos direitos individuais de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB.
FERNANDES, Vinicius de Araújo.
2017
Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva.
FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de.
7-Mar-2018
Tratamento psicológico dos vulneráveis vítimas de abuso sexual intrafamiliar.
TEODÓSIO, Flanianny Pamela Martins.
2018
Transação Penal: uma análise sobre o cabimento nos casos de ação penal privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
2018
A punição penal na roleta-russa do sexo: uma análise juridico-social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais.
OLIVEIRA, Mateus da Silva.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
1
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
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Subject
19
Direito
18
Criminal Law
10
Direito Processual Penal
5
Direito Constitucional
4
Brazilian Penal Code
4
Ciências Jurídicas
4
Código Penal Brasileiro
4
Direito Penitenciário
3
Brazilian Legal System
3
Lei de Execução Penal
.
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Date issued
62
2010 - 2019
26
2004 - 2009