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8-Jul-2008Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
2014A relativização do delito de estupro de vulnerável: uma abordagem sobre a interpretação jurídica à luz da legislação vigente.PIRES, Aline Paiva.
2014A ineficácia da lei 12.737/2012 em face do avanço da criminalidade de informática.DANTAS, Bárbara Birney Silva.
Nov-2006Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.LIMA, Rênio Líbero Leite.
2018Da inclusão do homicídio doloso no rol dos crimes imprescritíveis como instrumento de maior tutela ao bem jurídico “vida”.SILVA, Débora Janaina Viana.
5-Mar-2018O poder discricionário do delegado de polícia na condução do inquérito policial.FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de.
2018Crime de roubo com resultado morte: uma análise sobre a existência de concurso formal de crimes quando da ocorrência de mais de um resultado morte.NORONHA, Hayanna Melo de.
2009O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela.JUSTINO, Hallana Garrido.
2009Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.FONSECA, Renato Barbosa da.
2005A medida de segurança e seu caráter perpétuo.PEREIRA, Gilderlândio Alves.

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