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Author(s)
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
2014
A relativização do delito de estupro de vulnerável: uma abordagem sobre a interpretação jurídica à luz da legislação vigente.
PIRES, Aline Paiva.
2014
A ineficácia da lei 12.737/2012 em face do avanço da criminalidade de informática.
DANTAS, Bárbara Birney Silva.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2018
Da inclusão do homicídio doloso no rol dos crimes imprescritíveis como instrumento de maior tutela ao bem jurídico “vida”.
SILVA, Débora Janaina Viana.
5-Mar-2018
O poder discricionário do delegado de polícia na condução do inquérito policial.
FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de.
2018
Crime de roubo com resultado morte: uma análise sobre a existência de concurso formal de crimes quando da ocorrência de mais de um resultado morte.
NORONHA, Hayanna Melo de.
2009
O principio da insignificância e a judicialização das condutas de bagatela.
JUSTINO, Hallana Garrido.
2009
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso.
FONSECA, Renato Barbosa da.
2005
A medida de segurança e seu caráter perpétuo.
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
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Author
1
ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
1
ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
1
ANDRADE, Daniella Alves.
1
ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
1
BATISTA, Emily Campos Alves.
1
CARDINS, Marcelo Bruno Alves Alme...
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Subject
20
Direito
19
Criminal Law
10
Direito Processual Penal
5
Direito Constitucional
4
Brazilian Penal Code
4
Ciências Jurídicas
4
Código Penal Brasileiro
4
Direito Penitenciário
3
Brazilian Legal System
3
Lei de Execução Penal
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Date issued
63
2010 - 2020
26
2004 - 2009