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Title
Author(s)
2004
Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
2004
Pena de morte.
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
Dec-2004
Redução da idade penal.
NUNES, Gerson Leão.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
Dec-2004
Provas obtidas ilicitamente.
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
2005
Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
23-Nov-2020
A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.
SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
2020
Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.
PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
2005
A medida de segurança e seu caráter perpétuo.
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
2007
A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.
SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de.
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Author
1
ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues...
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ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
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ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
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ALVES, Francisco das Chagas Elias.
1
ALVES, Jhessica Sâmia Lins.
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ANDRADE, Daniella Alves.
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ARAGÃO, Rafaela Marques Coura.
1
ARAÚJO, José Isaac Pinto de.
1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
1
ARAÚJO, Tereza Eny de Melo.
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Subject
24
Direito
22
Criminal Law
16
Direito Processual Penal
5
Direito Constitucional
4
Brazilian Penal Code
4
Ciências Jurídicas
4
Criminal Procedural Law
4
Código Penal Brasileiro
4
Direito Penitenciário
4
Lei de Execução Penal
.
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Date issued
15
2020 - 2023
63
2010 - 2019
30
2003 - 2009