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2014
Omissão da Lei de Execução Penal na concessão de remição da pena pelo trabalho no regime aberto.
RAMALHO, Andréa Arruda.
2014
Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público.
SILVA, Anariane Costa.
2014
Possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude em sede policial: como o Delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância.
MACHADO, Bianca de Sá.
5-Mar-2018
O poder discricionário do delegado de polícia na condução do inquérito policial.
FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de.
28-Mar-2014
Implicações negativas acerca da publicidade dos atos processuais penais pelos meios de comunicação de massa no Brasil.
MARQUES, Diego de Sousa.
2014
Ordem pública como fundamento da cautelar preventiva.
CARTAXO, Mariana Queiroga.
1-Apr-2014
Aplicação do Princípio da insignificância à luz do garantismo penal: uma análise nos crimes de furto e roubo.
SOUSA, Priscila Lacerda de.
2014
O Processo Penal brasileiro e sua adequação aos princípios constitucionais informativos: uma análise a partir do critério da competência por prerrogativa de função.
DANTAS, Renan Queiroga.
2004
Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.
COSTA, Lorena Pereira Faustino.
Dec-2004
Provas obtidas ilicitamente.
OLIVEIRA, Herbeth Araujo
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Author
1
ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
1
ALEXANDRE, Rachel Dias.
1
ALMEIDA, Maria Betânia de Paiva.
1
ALVES, Maria Débora Almino.
1
ANDRADE, Jéssica Maria Almeida de.
1
ARAÚJO, Jefferson Iury Silva.
1
ARRUDA, Mayara Rodrigues.
1
BARBOSA, Vitória
1
BATISTA, Duanny Alves.
1
BATISTA, Sara Olívia Moreira.
.
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Subject
16
Direito Penal
9
Criminal Procedural Law
7
Direito
4
Direito Constitucional
3
Brazilian Legal System
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
2
Criminal Law
2
Criminal proceedings
2
Processo Penal
1
Accountability Criminal
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Date issued
12
2020 - 2023
28
2010 - 2019
3
2004 - 2009