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Issue Date | Title | Author(s) |
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Jul-2005 | O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. | CASIMIRO, Simone Sucupira. |
7-Nov-2011 | Análise da influência da teoria do Direito Penal do inimigo na legislação criminal brasileira: uma investigação por amostragem. | SILVA NETO, Pedro de Araujo. |
8-Nov-2023 | Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica. | ALMEIDA, Marina Lopes. |
29-Aug-2022 | Os maus antecedentes e a decisão do STF no RE n° 593.818/SC: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e da vedação às penas de caráter perpétuo. | LIMA, Géllyda Jennyfer Ferreira. |
8-Nov-2023 | A repressão criminal à luz da dogmática penal e da função da pena. | SILVA, Larissa Freire da. |
2023 | Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual. | CAVALCANTI, Emmily Thainá Sá. |
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