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Issue Date | Title | Author(s) |
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2010 | Sucessão na união estável: inadequação quanto ao posicionamento do artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro. | MEDEIROS, Maria Villaní Costa de. |
7-Nov-2011 | Direitos sucessórios dos companheiros: aspectos legislativo e jurisprudenciais. | FIGUEIREDO, Inara Assunção Abrantes de. |
29-Dec-2011 | Alienação parental: uma análise jurídica da Lei nº 12.318/2010. | ALMEIDA, Hérleson Sarllan Anacleto de. |
7-Nov-2011 | O direito de sucessão no casamento putativo. | VIDAL, Francisco de Paula Boaventura. |
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