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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | Eficácia das medidas socioeducativas no ECA. | OLIVEIRA, Lúcia Helena de. |
Dec-2004 | Direito Ambiental e sua defesa por meio da ação civil pública. | MUDERNO, Érika Fabíola Ribeiro. |
Jul-2004 | A eficácia da prova pericial criminal fornecida pelo estado. | CARREIRO, Amanda Pereira |
2004 | A tortura no sistema carcerário brasileiro, prática injustificável e violadora dos Direitos Humanos. | FERREIRA, Rosineide Matias. |
Feb-2004 | A eficácia do Tribunal do Júri enquanto órgão jurisdicional. | SEGUNDO, José Bezerra. |
2004 | A aplicabilidade da teoria da imprevisão no novo código civil brasileiro. | NEY, Osmando Formiga. |
Feb-2004 | Tutela antecipatória: inovações trazidas pela Lei 10.444/2002. | BRILHANTE, Poliana Leite da Silva. |
2004 | Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. | ROSA, Antonio José Martins. |
2004 | Dano moral: a problemática do quantum. | SANTANA, Vanderly Pinto. |
2004 | Cônjuge sobrevivente: sua evolução como herdeiro. | DANTAS FILHO, Vital Fernandes. |