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Author(s)
Nov-2007
A valoração da prova penal produzida na fase policial.
MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
2007
A progressão de regime nos crimes hediondos.
GADELHA, Emanuel Lopes.
2007
Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007
A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.
SILVA JÚNIOR, Amadeu.
11-Dec-2007
Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.
SOUZA, Lindalva Gomes de.
8-Jul-2008
Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia.
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
Nov-2006
Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica.
LIMA, Rênio Líbero Leite.
2004
Pena de morte.
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
Jul-2004
Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil.
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
2005
Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura).
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
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Author
1
CAVALCANTI, Víctor Cardoso.
1
FARIA NETO, Augusto José Couto de.
1
FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira.
1
GADELHA, Emanuel Lopes.
1
LIMA, Rênio Líbero Leite.
1
MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel.
1
MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
1
PEREIRA, Gilderlândio Alves.
1
SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos.
1
SILVA JÚNIOR, Amadeu.
.
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Subject
12
Direito Penal
3
Direito
2
Brazilian Penal Code
2
Crime Hediondo
2
Criminal Enforcement Law
2
Criminal Policy
2
Código Penal Brasileiro
2
Direitos Fundamentais
2
Heinous Crime
2
Lei de Execução Penal
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Date issued
1
2008
6
2007
1
2006
2
2005
2
2004