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Title
Author(s)
Jun-2007
A inconstitucionalidade da contribuição social incidentes sobre os proventos de servidores públicos e pensionistas.
LEITE, Cristhyane do Rêgo.
Nov-2006
A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados.
SALVADOR, Amanda de Moura.
Nov-2006
A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
FERREIRA, Felippe José Silva.
2007
A inconstitucionalidade da súmula vinculante.
MAIA, Helio Eduardo Silva.
2009
A progressão de regime nos crimes hediondos e o tangenciamento das cláusulas pétreas.
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
2007
A incostitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.
SILVA, Zetonio Alves da.
2009
A absolvição sumária no procedimento do tribunal do júri: a análise sobre a constitucionalidade dos incisos I e II do art. 415 do código de processo penal.
SANTOS, André Freire dos.
Jun-2006
A inconstitucionalidade do aborto sentimental.
SILVA, Marcia Maria da.
2006
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes.
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
Jul-2008
A ineficiência da ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando proposta contra o Poder Legislativo Federal.
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
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Author
1
ALVES, Armando José Basílio.
1
BARBOSA, Thiago Leandro.
1
BATISTA, Willamy Egidio.
1
FERREIRA, Felippe José Silva.
1
FERREIRA, Nilton Cézar da Costa.
1
LEITE, Cristhyane do Rêgo.
1
LIMA, Marcos Vinícius Barbosa.
1
MAIA, Helio Eduardo Silva.
1
MEDEIROS FILHO, Denilton Bezerra de.
1
MEDEIROS, Júlio César.
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Subject
16
Unconstitutionality
11
Direito
3
Inconstitucionalidad
2
Heinous crimes
2
Legal Ordering
2
Ordenamento Jurídico
1
Aborto Criminoso
1
Aborto Sentimental
1
Absolvição Sumária
1
Alcoholímetro
.
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Date issued
4
2009
4
2008
3
2007
4
2006
1
2004