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Issue Date | Title | Author(s) |
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2009 | Análise acerca da pedofilia e do tratamento jurídico-penal brasileiro após a Lei nº 12.015/2009. | SOUZA, Tiago Lacerda. |
2009 | Crime de pedofilia: uma abordagem crítica sobre a omissão da Lei Penal. | SOUSA, Waleska Erineide Torres Tomé de. |
2009 | O ressarcimento do dano causado á vítima da pedofilia. | DIAS, Emanuel Felício Barbosa. |
24-Nov-2009 | Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. | GOMES, Ariane de Cassia Brunet. |