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Issue Date | Title | Author(s) |
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Nov-2008 | Análise da tripartição das funções estatais no ordenamento jurídico brasileiro: O Ministério Público como quarta instância do poder. | ALMEIDA, Fábio Almeida de. |
2008 | O assédio moral no trabalho e o direito brasileiro: decisões judiciais emblemáticas. | GALDINO, Alinne Siqueira. |
2008 | A construção da cidadania homossexual através dos direitos humanos. | SANTOS, Davi Moreira dos. |
2008 | A possibilidade jurídica da pena de morte no Brasil. | AZEVEDO, Raonny Araújo de. |