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Issue Date | Title | Author(s) |
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2011 | Bullying escolar: identificação e proibição no ordenamento jurídico brasileiro. | ASSIS, Elma Moreira de. |
8-Nov-2011 | A (in) constitucionalidade da redução da maioridade penal a luz do ordenamento jurídico brasileiro. | MELO, Silvia Alexandre Carvalho de. |
8-Nov-2011 | Da ineficácia da medida socioeducativa de reparação do dano e reparação do dano e sua consequente inaplicabilidade na Comarca de Cajazeiras. | LIMEIRA, Tissiany de Araújo. |
8-Nov-2011 | Principais inovações concernentes ao instituto da adoção trazidas pela Lei nº 12.010/209. | SANTOS, Luís Fernando Martins. |
2011 | A ineficácia das medidas socioeducativas: uma análise crítica das medidas socioeducativas. | COSTA FILHO, Lucius Benito. |