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Issue Date | Title | Author(s) |
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31-May-2011 | A responsabilidade das empresas por danos ao meio ambiente do trabalho. | ABRANTES, Diego Vieira de. |
1-Jun-2011 | Penas privativas de liberdade no Brasil: origens, impasses e possíveis soluções para o sistema prisional. | ARAÚJO, Shalako José Tavares de. |
1-Jun-2011 | O assédio moral em face as transgressões dos direitos fundamentais. | LEANDRO, Anderson Maia. |
2011 | O direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador na reprodução humana assistida heteróloga. | RODRIGUES, Emanoelle de Oliveira. |
2011 | Morte digna à luz do princípio da proporcionalidade. | ROCHA, Luísa Eunice Duarte. |
2011 | Aborto anencefálico: atipicidade e a dignidade humana da gestante. | ALVES, José Roberto Cavalcante. |