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2013
A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos.
RIBEIRO, Jefferson de Sousa.
2013
O direto fundamental á saúde e a reserva do possível: uma análise da atuação jurisdicional no ordenamento jurídico Brasileiro.
FERNANDES, Jeyson Barreto.
12-Apr-2013
Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.
LEMOS, José Erick Soares.
2013
Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013.
OLIVEIRA, Jéssica Lopes de.
2013
Da substituição fideicomissária: análise jurídica dos seus efeitos sucessórios face à prole eventual advinda da adoção.
MEDEIROS, Julianna Dantas de Lucena.
2013
(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.
DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
2013
A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.
ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
10-May-2013
O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.
GALDINO, José Felipe Estrela.
2013
A exigibilidade do prévio requerimento administrativo e o interesse de agir na postulação judicial de benefícios previdenciários.
RAMOS, Maria do Socorro Ferreira.
2013
Monitoramento eletrônico: um avanço na execuço da pena.
ESTRELA, Johanna Dinah Abrantes de carvalho Marques.
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Environment
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Desenvolvimento sustentável
5
Financial Institution
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Instituições Financeiras
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Sustainable development
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Accounting disclosure
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Decision-Making
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Dignidade da pessoa humana
4
Dignity of human person
4
Environmental Disclosure
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