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Issue Date | Title | Author(s) |
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2014 | Omissão da Lei de Execução Penal na concessão de remição da pena pelo trabalho no regime aberto. | RAMALHO, Andréa Arruda. |
2014 | Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. | SILVA, Anariane Costa. |
2014 | Possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude em sede policial: como o Delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância. | MACHADO, Bianca de Sá. |
28-Mar-2014 | Implicações negativas acerca da publicidade dos atos processuais penais pelos meios de comunicação de massa no Brasil. | MARQUES, Diego de Sousa. |
2014 | Ordem pública como fundamento da cautelar preventiva. | CARTAXO, Mariana Queiroga. |
1-Apr-2014 | Aplicação do Princípio da insignificância à luz do garantismo penal: uma análise nos crimes de furto e roubo. | SOUSA, Priscila Lacerda de. |
2014 | O Processo Penal brasileiro e sua adequação aos princípios constitucionais informativos: uma análise a partir do critério da competência por prerrogativa de função. | DANTAS, Renan Queiroga. |
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