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Issue Date	Title	Author(s)
2015	O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?	ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
2015	Relativização das garantias constitucionais sob a égide processualística da Lei nº 7.492/86, em análise com o Princípio da Proporcionalidade.	CAMPOS, Jorrana Amorim.
2015	A arguição de descumprimento de preceito fundamental no Brasil: uma análise dos seus efeitos em casos práticos.	NUNES, Karolinne Santeza de Almeida.
2015	O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro.	COSTA, Ludmila Lyra da.
2015	A delimitação da competência na federação brasileira: uma análise do deslocamento de competência para o julgamento dos crimes contra os Direitos Humanos no Brasil.	MOURA, Manuela Rodrigues de.
2015	A possibilidade do amplo uso da cannabis sativa (maconha) para o tratamento de enfermidades no Brasil.	MIRANDA, Maiara Alecrim.
2015	O Federalismo brasileiro e a posição do município no estado federal a partir de 1988.	ARAÚJO, Marcos Filipe Nogueira de.
2015	Benefício de prestação continuada no ordenamento jurídico brasileiro: o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do requisito da miserabilidade.	MACHADO, Hatus Fúlvio Medeiros.
2015	A persistência do trabalho escravo no Brasil: um estudo acerca dos mecanismos e ações de combate na atualidade.	PINTO, Isadora Pereira Furtado.
2015	Lei de Responsabilidade Fiscal: análise jurídica face o combate a corrupção na esfera pública.	SILVA, Louisiany Fátima Dantas da.