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Issue Date | Title | Author(s) |
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7-Nov-2011 | Responsabilidade paterna socioafetiva nos novos arranjos familiares. | PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. |
2011 | União estável putativa: princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana analisados à luz da doutrina e jurisprudência. | MOREIRA NETO, Isaac. |
2011 | O poder familiar e a guarda como institutos de proteção à pessoa dos filhos. | MACHADO, Jéssica Santos. |