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2018
Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.
NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
6-Mar-2018
O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro.
SILVA, Luana Mota e Sá.
5-Mar-2018
A criminalização da homofobia no Brasil e os instrumentos legais de combate à violência por orientação sexual e identidade de gênero.
MIGUEL, Luis Alberto Marques.
2018
Lei Maria da Penha e a possibilidade de sua aplicação ao delito entre cônjuges militares da ativa.
DANTAS, Jonas Oliveira.
2018
Audiência de custódia: uma evolução no judiciário brasileiro ou manobra inconsequente de descarcerização?
SILVA, Izabela Leite.
7-Mar-2018
Tratamento psicológico dos vulneráveis vítimas de abuso sexual intrafamiliar.
TEODÓSIO, Flanianny Pamela Martins.
2018
Transação Penal: uma análise sobre o cabimento nos casos de ação penal privada à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
2018
A punição penal na roleta-russa do sexo: uma análise juridico-social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais.
OLIVEIRA, Mateus da Silva.
2018
A submissão do preso à situação degradante e a indenização por dano moral em face do Estado.
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
2018
Tráfico Internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise dos instrumentos de proteção.
MORAIS, Luanda Mendes de.
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1
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
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CORDEIRO, Gabriele Lopes.
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DANTAS, Jonas Oliveira.
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FIGUEIRÊDO, Guilherme Alves de.
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FREITAS, Amanda Villela Carneiro de.
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GABRIEL, Regina Maria Alves Pimenta.
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GONÇALVES, Rayanne Alves.
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LINHARES, Thamiles Lopes Alves Si...
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MIGUEL, Luis Alberto Marques.
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MORAIS, Luanda Mendes de.
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