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Issue Date | Title | Author(s) |
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2018 | A submissão do preso à situação degradante e a indenização por dano moral em face do Estado. | ARAÚJO, Maely Nogueira de. |
2018 | Uma análise da possível inclusão do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no sistema prisional do Estado da Paraíba. | LIRA, Márcia Mayara de Abreu. |
9-Mar-2018 | A violação dos direitos humanos no cárcere feminino brasileiro: uma abordagem sob ótica extra e intramuros no século XXI. | FREITAS, Amanda Villela Carneiro de. |
2018 | A estrutura carcerária brasileira e seus reflexos na dignidade da pessoa humana: possibilidade de indenização por dano moral. | SILVA, Maria Veruska da. |
2018 | A violação dos direitos humanos dos transgêneros no sistema penitenciário brasileiro. | NASCIMENTO, Doralice Oliveira do. |
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