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Issue Date | Title | Author(s) |
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Jun-2007 | O papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. | PAMPLONA, Tiago Gadelha Xavier. |
2010 | A restrição de liberdade de adolescentes como alternativa funcional para diminuição nos índices de violência. | CORDEIRO, Marcus Vinícius Batista. |
2010 | A eficácia da legislação punitiva dos crimes relacionados à pedofilia na visão dos operadores do direito. | ALENCAR, Layane Kelly Amorim. |
Nov-2006 | Adoção por casais homossexuais no Brasil. | MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende. |
13-Mar-2018 | Conselho tutelar e sua atuação em rede: uma estratégia desafiadora na defesa dos direitos de criança e adolescentes no Município de Sousa - PB. | SANTOS, Jéssica de Almeida. |